Sobre mim
Advogada OAB/RO 6725
Consultora Jurídica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Pós-Graduada em Direito Público
MBA em Licitações e Contratos Administrativos
Pós-Graduada em Advocacia Imobiliária, Urbanística, Notarial e Registral
Pós-Graduada em Licitações sob o viés da Lei nº 14.133/2021
Pós-Graduada em Direito Processual Civil
Pós-Graduada em Direito Eleitoral
Pós-Graduanda em Advocacia Pública
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral
Vice-Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo
Membro da Comissão da Mulher Advogada
16 anos de experiência na Administração Pública
Consultora Jurídica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
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Verificações
Rhaiany Faria Queiroz
OAB 6.725/RO VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Principais áreas de atuação
Direito Civil, 15%
Outras, 40%
Comentários
(3)Rhaiany Faria Queiroz
Comentário · há 5 anos
Direito Urbanístico: A Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Direito à Moradia e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Rhaiany Faria Queiroz · há 5 anos
O artigo é proveniente de uma vasta e detalhada pesquisa nos direitos reais, direitos de propriedade, direito urbanístico, direito administrativo, direito constitucional, especialmente no tocante à Lei Federal nº 13.465/2017 que institui novas diretrizes para a promoção e implementação de políticas públicas de regularização fundiária urbana e rural no país.
O Estado de Rondônia foi um dos primeiros entes federativos a instituir a Lei Estadual para promover a regularização fundiária dos núcleos urbanos e assentamentos informais.
A Amazônia Legal é especialmente trata no teor da nova lei, uma vez que é um desafio para a regularização fundiária, devido as inúmeras legislações que referem-se à preservação do meio ambiente e a garantia do direito à moradia e a dignidade da pessoa humana.
Os intrumentos jurídicos advindos da nova lei são extremamente relevantes para todo o país e são essenciais para a legalização das áreas, assentamentos, bairros, setores, distritos, residências de milhões de brasileiros que esperam e anseiam pela regularização de seus próprios lares.
O Estado de Rondônia foi um dos primeiros entes federativos a instituir a Lei Estadual para promover a regularização fundiária dos núcleos urbanos e assentamentos informais.
A Amazônia Legal é especialmente trata no teor da nova lei, uma vez que é um desafio para a regularização fundiária, devido as inúmeras legislações que referem-se à preservação do meio ambiente e a garantia do direito à moradia e a dignidade da pessoa humana.
Os intrumentos jurídicos advindos da nova lei são extremamente relevantes para todo o país e são essenciais para a legalização das áreas, assentamentos, bairros, setores, distritos, residências de milhões de brasileiros que esperam e anseiam pela regularização de seus próprios lares.
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